Sete estabelecimentos comerciais foram fechados nos municípios de Santarém e Itaituba, após fiscalização da Secretária da Fazenda (SEFA). A ação contou com a participação de 18 auditores de receitas estaduais.
Durante a operação, que durou quatro dias, houve a apreensão de 155 equipamentos eletrônicos, sendo oito emissores de cupom fiscal sem autorização de uso e um por falta de lacre; 146 máquinas pontos de vendas, além de 14 talonários fiscais.
A legislação tributária prevê a obrigatoriedade de uso dos emissores de cupons fiscais pelas empresas com faturamento bruto anual acima de R$ 120 mil, mas a SEFA constatou que alguns estabelecimentos só utilizam os pontos de venda, que não transmitem as informações de vendas para o Fisco.
‘Isso favorece o não recolhimento do imposto. Durante a fiscalização é enfatizada a necessidade de cumprir a lei e utilizar os emissores de cupons fiscaus, e é feita a retirada dos pontos de venda’, informou o diretor de fiscalização da Secretaria da Fazenda, Célio Cal Monteiro, auditor de receitas.
Nas visitas aos estabelecimentos, a fiscalização aproveitou para informar sobre a emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica que passará a ser obrigatória a partir de junho deste ano para 706 estabelecimentos paraenses.
Fonte: Blog Garimpando Notícias
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