Helenilson
Pontes, ex-governador, atual secretário de educação do estado, distratou, dia
21, de uma só vez, dez consultores jurídicos temporários da SEDUC, para
substitui-los por advogados do seu relacionamento pessoal e que gozam de sua
inteira confiança.
O
curioso é que o secretário nomeou para fazer parte do seu staff, advogados que
patrocinam causas de empresas participantes de vultosos processos licitatórios
no Estado. Um exemplo é a atual coordenadora da Asjur, Ana Raquel Ribeiro
Figueiredo e o assessor jurídico Alexandre Miranda Ferreira, que advogam para
construtoras, empreiteiras e empresas fornecedoras de merenda escolar atuantes
dos quatro cantos do Estado.
A
OAB/PA foi acionada pelos advogados que foram substituídos e ficou de se
pronunciar sobre o caso no decorrer desta semana, pois segundo entendimento,
mesmo sendo temporários, não são passíveis de livre nomeação ou demissão por se
tratarem de contratos determinados. Por esse motivo, a demissão só poderia ocorrer
nos casos de extinção das funções, ou no caso da realização de concurso
público. (Fonte: Repórter Diário)
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